Nova Serrana: termina hoje consulta pública sobre nova lei ambiental

A Prefeitura Municipal de Nova Serrana está realizando uma consulta pública sobre o Projeto de Lei Ambiental que propõe a revogação da Lei 2.474/2017. A iniciativa tem como objetivo modernizar e atualizar a legislação ambiental do município, incluindo novos conceitos, instrumentos e diretrizes. Entre as principais mudanças estão a regulamentação do gerenciamento de resíduos sólidos, a implementação da coleta seletiva, normas para licenciamento ambiental, fiscalização e penalidades.  
A consulta pública, que segue aberta até esta sexta-feira (25), busca garantir transparência e participação popular na criação de normas que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida dos moradores. Todos os interessados podem acessar o projeto de lei e enviar sugestões, críticas e contribuições por meio de um formulário eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura.  
A administração municipal reforça a importância da participação da população para a construção de uma legislação mais democrática e alinhada às necessidades da comunidade. O engajamento dos cidadãos é fundamental para garantir políticas públicas eficientes e sustentáveis.  
As contribuições podem ser enviadas até o final do prazo pelo site novaserrana.mg.gov.br.