Construção de unidade da APAC gera polêmica em Nova Serrana

A futura instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Nova Serrana reacende o debate sobre o uso de espaços urbanos e a convivência entre diferentes funções sociais. O empreendimento será erguido às margens da Rodovia do Calçado, em um terreno de mais de 26 mil metros quadrados, doado pela prefeitura. Apesar dos avanços na execução do projeto, a escolha do local tem sido alvo de críticas, especialmente por parte de moradores e do antigo proprietário da área, o empresário Marcos Naves.

Segundo ele, a área doada à prefeitura foi inicialmente destinada à compensação ambiental e tinha como objetivo a implantação de um parque ecológico municipal. “A intenção era suprir um déficit ambiental da cidade, ajudando até mesmo no aumento do repasse do ICMS”, afirma. Ele também alega que a decisão de destinar o espaço à APAC foi tomada sem consulta aos vizinhos e sem sua participação, mesmo sendo o doador original do terreno. Para Naves, a instalação da unidade em uma região de valorização imobiliária pode desvalorizar os imóveis, inviabilizar novos empreendimentos e colocar em risco um manancial que abastece o Córrego da Fartura.

O empresário ainda afirma que já houve tratativas com o prefeito de Nova Serrana e que alternativas estão sendo discutidas, incluindo a oferta de outros terrenos à APAC. “Nosso objetivo é o diálogo. A questão foi levada ao Ministério Público, à Câmara e ao juiz da comarca. Buscamos uma solução consensual para que a unidade seja construída em local mais apropriado”, pontuou.

Em contrapartida, o diretor da APAC, Moacir Silva, defende a legalidade e a escolha técnica do terreno. Ele destaca que a doação foi formalizada por meio da Lei Municipal nº 3.063, sancionada em agosto de 2022. Segundo ele, a localização foi considerada estratégica, tanto para o trabalho dos voluntários quanto para o atendimento da comarca, que abrange também os municípios de Perdigão e Araújos. “A área construída não representa risco ambiental. O projeto respeita a legislação e ainda prevê a preservação das áreas verdes”, afirmou.

Silva também rebateu as críticas sobre a segurança. Segundo ele, a metodologia da APAC, que preza pela disciplina, ressocialização e reintegração social por meio do trabalho e da educação, apresenta um índice de ressocialização superior a 85%. “Diferente de presídios comuns, onde a reincidência é de até 90%, na APAC o indivíduo é preparado para voltar à sociedade. Isso, ao contrário do que se teme, reforça a segurança da comunidade”, concluiu.

A obra está orçada em cerca de R$ 4 milhões e prevê, na primeira etapa, a construção da área administrativa e do pavilhão para até 60 recuperandos do regime semiaberto. A previsão é de que essa fase seja concluída em até três anos.

Enquanto isso, o impasse permanece: de um lado, a necessidade de espaços que promovam a reintegração social de condenados; de outro, a preocupação de moradores e investidores com o planejamento urbano e o impacto ambiental. O tema segue em debate e deve ser aprofundado nas próximas reuniões entre representantes da prefeitura, moradores, Poder Judiciário e a própria direção da APAC.