
O Governo de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 540 mil à família de Ana Paula Rodrigues Campos, morta por um disparo feito por um policial militar durante uma blitz em São Sebastião do Oeste. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que negou o recurso do governo estadual e acolheu o pedido da família para aumentar a reparação por danos morais, inicialmente fixada em R$ 300 mil pela Comarca de Itapecerica. O valor foi dividido entre os familiares: R$ 120 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos. O Estado também foi condenado a pagar pensão mensal aos pais da jovem.
O caso ocorreu na noite do dia 20 de novembro de 2024, durante uma operação na Avenida Senador Kubitschek. Ana Paula estava no banco traseiro de um carro conduzido por um amigo, que não obedeceu à ordem de parada dos policiais. Durante a abordagem, um militar efetuou um disparo em direção ao porta-malas do veículo, que atingiu as costas da jovem. Ela ficou internada por 25 dias no Complexo de Saúde São João de Deus, em Divinópolis, passou por cirurgias de alta complexidade, mas morreu após sofrer um choque séptico decorrente de um traumatismo abdominal.
A relatora do caso, desembargadora Áurea Brasil, considerou a gravidade do caso, o uso excessivo e injustificado da força policial e a angústia enfrentada pelos familiares para justificar o aumento da indenização. Sobre a pensão, a magistrada aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em famílias de baixa renda, presume-se que os filhos contribuam financeiramente para o sustento dos pais. A pensão foi mantida em dois terços do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos, quando será reduzida para um terço até os 65 anos ou até a morte dos beneficiários. A Advocacia-Geral do Estado foi procurada, mas não se manifestou até a última atualização.
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