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Nova Serrana, MG
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Serrana se reúnem nesta segunda-feira (9), às 13h, para a 33ª Reunião Conjunta. A pauta prevê, na primeira parte, esclarecimentos sobre Emendas Impositivas com a presença de representantes da Associação das Pessoas com Deficiência e Autismo de Nova Serrana (ADENS) e dos convocados Secretário Municipal de Governo, Maurício Lacerda; a Secretária Municipal de Fazenda, Janaína Lopes; e o Procurador do Município, Aurélio de Oliveira Júnior.
Na parte de votação, os vereadores vão analisar 12 projetos de lei. Entre eles estão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 094/2026, que institui a Política Municipal de Acolhimento Sensorial e Inclusão Escolar da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); o Projeto de Lei Complementar 131/2026, que altera o Plano Diretor Participativo; e o Projeto de Lei 182/2026, que cria a Política de Atenção Psicossocial da Guarda Civil Municipal.
A pauta também inclui propostas que alteram emendas impositivas e de bancada da Lei nº 3.485/2025, além da declaração de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Águas Brancas e da denominação de uma rua no bairro Concesso Elias.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais da casa legislativa.
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