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Nova Serrana, MG
O município de Igaratinga recebe nesta sexta-feira (23) o programa MP Itinerante, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O atendimento será realizado das 9h às 16h na Praça Manoel de Assis. Durante o evento, a população terá acesso a diversos serviços gratuitos, como orientações jurídicas, audiências de conciliação, palestras e atividades educacionais.
Entre os serviços oferecidos estão a emissão de segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito, retificação de nome, reconhecimento voluntário de paternidade, além de consultas e orientações sobre guarda de filhos, pensão alimentícia, separação e divórcio.
Também serão prestadas orientações sobre a Lei Maria da Penha e sobre os direitos de crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Criado em 2010, o projeto tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça e aos direitos fundamentais da população, especialmente em municípios que não possuem sede de Promotoria de Justiça.
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