Câmara aprova projeto que cria a Política de Silêncio Urbano em Nova Serrana para combater poluição sonora

A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou, em sessão legislativa, o Projeto de Lei 047/2025 (Substitutivo), que institui a Política de Silêncio Urbano – PSIU no município. De autoria do vereador Charles John Souza, a proposta visa combater a poluição sonora, garantindo mais sossego público e qualidade de vida à população.

O texto estabelece limites sonoros conforme normas da ABNT e determina penalidades para quem descumprir as regras. Entre as infrações previstas estão o uso de escapamentos adulterados em veículos, som alto em comércios, publicidade sonora itinerante e obras fora do horário permitido.

De acordo com dados apresentados pelo vereador, Nova Serrana registrou 209 ocorrências de perturbação do sossego entre 2023 e 2024, com maior frequência entre 18h e 0h, principalmente aos fins de semana. “Esses números mostram a necessidade urgente de uma legislação mais rígida para proteger o direito ao descanso e à tranquilidade da população”, afirmou Charles John.

A nova lei também disciplina a atuação da Guarda Municipal e dos órgãos fiscalizadores, que deverão utilizar decibelímetros certificados para medir os níveis de ruído. As penalidades incluem advertência, multa, interdição de estabelecimentos e, em casos reincidentes, cassação do alvará de funcionamento.

Atividades religiosas, manifestações públicas previamente comunicadas, eventos autorizados e serviços essenciais estão entre as exceções previstas na legislação.

A Política de Silêncio Urbano entrará em vigor após publicação oficial e regulamentação pelo Poder Executivo.